Diagnóstico situacional

INFORMAÇÕES GERAIS

Nesta fase, investigadores científicos independentes preparam um importante relatório a partir de dados compartilhados de 37 importantes centros médicos brasileiros mapeados. Tudo isso para o melhor entendimento das disparidades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento pelo SUS em diferentes regiões do País, que possuem um centro de diagnóstico e/ou tratamento público.

O foco, portanto, está em reunir o conhecimento sobre as doenças crônicas do sono no Brasil a partir do levantamento de dados reais gerados por diferentes profissionais, gestores e pesquisadores da área de medicina do sono e, assim, montar um diagnóstico situacional.

O objetivo é entender o acesso ao diagnóstico e tratamento da Apneia do Sono
no Sistema Único de Saúde, construindo um panorama sobre como a realidade do País está em termos de diagnóstico e opções de tratamento para os problemas ligados ao sono.

O tratamento padrão ouro da Apneia Obstrutiva do Sono é o CPAP (Continuous Positive Air Pressure), que nada mais é do que um equipamento que gera pressão positiva de ar nas vias aéreas fazendo com que a potência da respiração seja restabelecida. O ar pressurizado é enviado ao paciente através de uma máscara nasal ou orofacial. E em último caso, apenas para os casos mais graves, pode ser recomendada uma cirurgia para corrigir a obstrução.

O mapeamento também busca encontrar nas diferentes regiões brasileiras e seus vários grupos de pacientes, a heterogeneidade de tratamentos que a medicina do sono preconiza. A intenção maior é construir, a partir desta pesquisa, um material educativo e orientativo sobre o impacto social, econômico e familiar dessas doenças.

PROTOCOLOS ESTADUAIS

Nessa fase, o objetivo é realizar uma prospecção das informações coletadas nos 37 centros médicos públicos espalhados pelo País, que serão um reflexo dos protocolos de atendimento atualmente estabelecidos, sejam eles municipais ou estaduais.

A partir do entendimento das melhores práticas nacionais, referenciando também às melhores práticas internacionais, serão realizadas análises desses dados locais para a construção de uma linha de cuidado específica para as doenças do sono, começando pela mais prevalente, que é a Apneia Obstrutiva do Sono.

Na realidade brasileira, é por meio de uma linha de cuidado que é possível padronizar e organizar a oferta de ações de saúde no sistema, de modo que descrevam as rotinas e itinerários do paciente dentro deste sistema e viabilizem a comunicação entre as equipes de diferentes níveis de atenção, através de uma Rede de Atenção à Saúde, garantindo uma assistência contínua aos pacientes.

JUDICIALIZAÇÃO

Garantido pela constituição de 1988, o famoso artigo 196 sedimenta a saúde como “direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos no acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”

Em uma doença altamente prevalente, o diagnóstico preciso da realidade é fundamental para a criação de políticas de saúde pública. Infelizmente, o acesso ao diagnóstico e ao tratamento das doenças crônicas do sono ainda não é contemplado da maneira mais eficaz dentro do SUS. Embora o principal meio de diagnóstico, que é a polissonografia, faça parte do sistema público, este procedimento demanda a necessidade de um leito para realização e a remuneração atual aos prestadores deste serviço ainda é muito baixa, o que desestimula que mais centros diagnósticos e laboratórios ofereçam o exame. E mais, hoje em dia, a tecnologia disponível no País já permite que sejam feitos diagnósticos mais simples, tal qual a Poligrafia, que não depende de um leito para ser realizada, o que pode agilizar as filas de espera por um diagnóstico.

Apesar de o tratamento com o CPAP para a Apneia Obstrutiva do Sono fazer parte do rol de procedimentos oferecidos pelo SUS, na Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis pelo SUS (RENEM), por não possuir uma linha de cuidado indicando o modelo de atenção em rede aos municípios, os casos de judicialização crescem com sentenças, naturalmente, favoráveis aos pacientes.

A fase de diagnóstico situacional quer compreender melhor a quantidade e o conteúdo desses processos judiciais que pleiteiam a acessibilidade a exames e tratamentos ligados à medicina do sono oferecidos pelo sistema público de Saúde.

A partir da análise desses dados, é possível entender o que falta para a criação de uma linha de cuidado ou protocolo de tratamento unificado, que seja capaz de atender melhor os pacientes em suas necessidades, viabilizando aos órgãos públicos diferentes maneiras de reduzir os gastos com a judicialização da Saúde.

CUSTO-EFETIVIDADE

Uma das análises mais completas na área de Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS), a análise de custo-efetividade, é refletida em duas dimensões no Projeto Hermes Brasil.

A premissa básica é analisar, sob a perspectiva do SUS, e demonstrar que, por um lado, a mensuração do custo servirá para compreender os investimentos atuais no Brasil, calculando o quanto custa atualmente um tratamento de medicina do sono para os cofres públicos, detalhando todos os valores necessários e projetando valores futuros para demonstrar o impacto orçamentário. E, por outro lado, comparar duas tecnologias/modos de cuidado, visando sempre atender aos critérios técnicos de estudo que permitam uma decisão de alocação ótima de recursos, garantindo a sustentabilidade do sistema de saúde.

Já em relação à efetividade, o intuito é entender e medir quais são os benefícios clínicos a partir dos custos apresentados. Tudo isso para buscar compreender de maneira tangível o quanto os tais benefícios clínicos estão de fato melhorando a condição clínica das pessoas e até a verificar se estão apresentando mais qualidade de vida.

Isso, no cenário da Apneia Obstrutiva do Sono, por exemplo, significa entender qual é o custo do tratamento e como ele pode gerar um benefício para o paciente, ao mesmo tempo que é economicamente viável para o SUS, ajudando a garantir a sustentabilidade do sistema.

Fontes consultadas: Alan Eckeli, neurologista especializado em Medicina do Sono; Daniela Pachito, neurologista e neurofisiologista clínica, especialista em medicina do sono; Douglas Graciano da Silva, gerente de Acesso ao Mercado na ResMed e Luciano Drager, médico cardiologista especialista em Medicina do Sono.